Termos de Uso

• Plataforma: aplicativo móvel, site e serviços digitais operados pelo Valefy.
• Usuário Consumidor: pessoa física que utiliza o Valefy para acumular pontos, cashback ou benefícios em estabelecimentos parceiros.
• Estabelecimento: pessoa jurídica ou empresário individual que contrata o Valefy para oferecer programas de fidelidade e cashback aos seus clientes.
• Cashback: crédito concedido pelo Estabelecimento ao Usuário Consumidor, conforme regras estabelecidas pelo próprio Estabelecimento.

• A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ser plenamente capaz para os atos da vida civil; no caso de Estabelecimento, declara ter poderes para representar a pessoa jurídica ou empresário individual indicado.
• Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro, que devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• O acesso à sua conta é pessoal e intransferível. Mantenha sua senha em sigilo e notifique imediatamente o Valefy em caso de uso não autorizado.
• O Valefy pode recusar, suspender ou encerrar contas que violarem estes Termos ou a legislação aplicável.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizá-la apenas para fins lícitos e pessoais;
• Não burlar mecanismos de segurança ou tentar obter acesso não autorizado;
• Não realizar engenharia reversa, copiar ou modificar o código;
• Não utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer outro meio para acumular cashback de forma fraudulenta;
• Não criar múltiplas contas com o intuito de obter benefícios indevidos;
• Respeitar as regras específicas de cada Estabelecimento quanto ao uso de programas de fidelidade e cashback.

• O cashback é concedido exclusivamente pelo Estabelecimento e segue as regras por ele definidas (percentual, validade, produtos elegíveis, condições de resgate, etc.).
• O acúmulo e o resgate ocorrem no próprio Estabelecimento: selos de fidelidade são registrados a cada compra elegível e podem ser trocados por recompensas ao completar o cartão; o saldo de cashback pode ser utilizado como crédito em compras futuras naquele Estabelecimento, sempre conforme as regras dele. Selos, cartões e saldos não têm valor monetário fora da Plataforma, não são transferíveis entre usuários nem entre Estabelecimentos e não são conversíveis em dinheiro.
• O Estabelecimento pode pausar ou encerrar o acúmulo a qualquer momento; os saldos, selos e prêmios já acumulados permanecem utilizáveis conforme estes Termos.
• O Valefy atua como plataforma tecnológica que intermedia o registro e a apresentação de saldos. A política comercial e o pagamento do cashback são de responsabilidade do Estabelecimento. Isso não exclui as responsabilidades do Valefy previstas na legislação de proteção ao consumidor.
• Créditos de cashback e selos podem ter prazo de validade, sempre definido e informado de forma clara pelo Estabelecimento no momento do acúmulo.
• Em caso de encerramento da parceria entre o Valefy e um Estabelecimento, ou do próprio Estabelecimento, buscaremos preservar os saldos já acumulados e, quando isso não for possível, você será avisado com antecedência razoável para que possa utilizá-los, sempre que viável.

A Plataforma permite que você publique ou envie conteúdo — avaliações e notas de Estabelecimentos, comentários, foto de perfil, imagens e textos em chamados de suporte, entre outros (“Conteúdo do Usuário”). Ao fazê-lo, você concorda que:

• É o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publica e declara possuir os direitos necessários, incluindo direitos de imagem de terceiros eventualmente retratados.
• Não publicará conteúdo falso, enganoso, ofensivo, difamatório, discriminatório, ilícito, que viole direitos de terceiros ou que não corresponda a uma experiência real com o Estabelecimento.
• Concede ao Valefy uma licença não exclusiva, gratuita e válida enquanto o conteúdo estiver publicado, para armazenar, reproduzir e exibir o Conteúdo do Usuário na Plataforma, com a finalidade de operar os serviços (por exemplo, exibir avaliações na página do Estabelecimento).
• As avaliações refletem a opinião de quem as escreve e não do Valefy. O Valefy pode moderar, ocultar ou remover Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou a lei, bem como corrigir, limitar ou remover avaliações em caso de suspeita fundada de fraude ou manipulação.
• Se você identificar conteúdo que considere irregular, ofensivo ou que viole seus direitos, pode comunicá-lo pelo e-mail suporte@valefy.app. Mediante notificação, o Valefy poderá indisponibilizar conteúdo aparentemente ilícito, observado o devido processo. A responsabilidade do Valefy por conteúdo de terceiros segue o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aplicável.

• O Valefy oferece um plano gratuito e planos pagos para Estabelecimentos. Os recursos, o preço total, a periodicidade e as condições de cada plano são apresentados de forma clara na Plataforma antes da confirmação do pagamento. A contratação de um plano pago é opcional e não se aplica aos Usuários Consumidores, que utilizam a Plataforma gratuitamente.
• Os planos pagos podem ser cobrados em ciclo mensal ou anual, por <strong>cartão de crédito</strong>, <strong>Pix</strong>, <strong>Pix automático</strong> (débito autorizado uma vez por você no aplicativo do seu banco) ou <strong>boleto</strong>. O pagamento é processado por meio de gateway de pagamento terceirizado; no cartão, os dados são digitados no ambiente do gateway e o Valefy não armazena os dados do seu cartão. A nota fiscal de serviço (NFS-e) é emitida pelo Valefy.
• Renovação automática: salvo cancelamento antes do fim do ciclo, a assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, com nova cobrança. Períodos de teste (trial), quando oferecidos, convertem-se em assinatura paga ao final, caso não sejam cancelados. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e só valem para o ciclo seguinte.
• Inadimplência: em caso de falha de pagamento, o Valefy poderá tentar novas cobranças e, persistindo a falha, suspender os recursos pagos da conta. A suspensão por inadimplência não reverte automaticamente o cashback ou os selos já concedidos aos clientes do Estabelecimento.
• Cancelamento: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, de forma simples e pelos mesmos meios da contratação, na própria Plataforma. O acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, a contratação feita fora do estabelecimento comercial pode ser cancelada em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução dos valores pagos.

Todo o conteúdo, marca, logotipo, código-fonte, design e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva do Valefy ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais e propriedade industrial. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito sobre esses ativos.

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

Dados agregados e estatísticos. O Valefy pode gerar, utilizar, divulgar e comercializar informações agregadas e estatísticas — que descrevem grupos de usuários e não permitem identificar você individualmente (por exemplo, tendências de consumo por região ou categoria, benchmarks de mercado e relatórios para fins de pesquisa e publicidade). Por não identificarem o titular, esses dados não constituem dados pessoais. O Valefy não comercializa dados pessoais identificáveis. O uso dos seus dados para a geração desses indicadores pode ser desativado nas configurações de privacidade do aplicativo.

• O Valefy se esforça para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou imune a ataques. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
• O Valefy não se responsabiliza pela qualidade de produtos ou serviços oferecidos por Estabelecimentos parceiros — cada relação comercial é estabelecida diretamente entre o Usuário Consumidor e o Estabelecimento.
• Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável — em especial nas relações com Estabelecimentos —, o Valefy não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de uso inadequado da Plataforma.
• Nada nestes Termos afasta ou limita direitos assegurados ao Usuário Consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação imperativa, nem exclui a responsabilidade do Valefy por dolo ou culpa.

O Valefy pode suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável. Em situações de suspeita fundada de fraude, risco à segurança da Plataforma ou de seus usuários, ou exigência legal, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio. Nos demais casos, o usuário será avisado e terá oportunidade razoável de regularizar a situação antes do encerramento.

O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento — diretamente pelo aplicativo, na opção de exclusão de conta, ou solicitando a exclusão pelos canais oficiais de contato. A exclusão remove os dados pessoais associados à conta, conforme descrito na Política de Privacidade, ressalvadas as informações que precisam ser retidas por obrigação legal.

O Valefy pode atualizar estes Termos. A versão vigente será sempre a disponível nesta página, com data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes — e qualquer mudança que afete o tratamento de dados pessoais — serão comunicadas e exigirão novo aceite expresso para que você continue utilizando a Plataforma. Ajustes menores, sem impacto sobre seus direitos, podem ser aplicados mediante simples atualização desta página.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para o Usuário Consumidor, fica resguardado o foro do seu domicílio para dirimir controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Para os Estabelecimentos, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, sede do Valefy.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail geral: contato@valefy.app
• Suporte: suporte@valefy.app